Esta Política explica quais dados pessoais o aplicativo Casa em Equilíbrio coleta, para que usa, com quem compartilha e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados é Ronald Fabrício Ferreira dos Reis, pessoa física, responsável pelo Casa em Equilíbrio.
Contato para assuntos de privacidade e para exercer os seus direitos: [email protected].
2. Quais dados coletamos
- Dados de cadastro e acesso: e-mail, senha (guardada de forma criptografada, nunca em texto aberto) e registros técnicos de login, como data e hora.
- Dados da compra: nome, e-mail, telefone (quando informado na compra), plano contratado, situação da assinatura e identificadores do pedido, recebidos da plataforma de pagamento Kiwify. Não recebemos nem guardamos dados de cartão de crédito.
- Dados que você lança no app: descrições e valores de rendas, despesas, dívidas, reserva de emergência, fechamentos mensais e a sua rotina marcada. São informações financeiras da sua família que você decide incluir.
- Dados do aparelho: uma cópia dos seus lançamentos fica guardada no próprio navegador ou celular para o app abrir mais rápido e funcionar sem internet.
Recomendamos não incluir no app dados de terceiros que não sejam necessários, como CPF, número de contas ou senhas de bancos.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
- Prestar o serviço contratado (calcular o ponto de equilíbrio, guardar e sincronizar os seus lançamentos entre aparelhos): execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
- Controlar o acesso conforme a assinatura (liberar, renovar, suspender ou encerrar): execução de contrato.
- Enviar códigos de acesso e mensagens sobre a conta: execução de contrato.
- Atender pedidos de suporte e cumprir obrigações legais, como guardar registros de acesso pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
Não vendemos, alugamos nem usamos os seus dados financeiros para publicidade.
4. Com quem os dados são compartilhados
Usamos fornecedores que tratam dados apenas para operar o app:
- Kiwify: processa o pagamento e a assinatura. A Kiwify tem a sua própria política de privacidade para os dados de pagamento.
- Supabase: banco de dados e sistema de login. Os dados ficam armazenados em servidores na região de São Paulo.
- Cloudflare: hospedagem das páginas do app.
- Serviço de envio de e-mails usado para os códigos de acesso.
- Google Fonts e jsDelivr: fornecem as fontes e bibliotecas das telas e podem receber o endereço IP do seu aparelho.
Alguns desses fornecedores são empresas estrangeiras e podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre para a execução do contrato com você e com fornecedores que adotam medidas de segurança compatíveis com a LGPD (art. 33).
Os dados também podem ser compartilhados com autoridades quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
5. Por quanto tempo guardamos
- Os seus lançamentos e dados de conta ficam guardados enquanto a assinatura estiver ativa e por até 6 meses depois do fim dela, para você poder voltar sem perder o histórico. Depois disso, são apagados.
- Os registros de acesso são guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Os dados da compra podem ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de defesa do consumidor.
Você pode pedir a exclusão antes desses prazos (veja o item 7).
6. Como protegemos os dados
- Conexão sempre criptografada (HTTPS).
- Senhas guardadas com criptografia, sem possibilidade de leitura.
- Regras de acesso no banco de dados que permitem a cada cliente ver apenas os próprios lançamentos.
- Acesso administrativo restrito ao responsável pelo app, apenas para dados de assinatura e suporte.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco relevante, avisaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.
7. Os seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar se tratamos os seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
- pedir a portabilidade dos seus dados;
- pedir a exclusão da sua conta e dos seus lançamentos;
- saber com quem compartilhamos os seus dados;
- reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer direito, escreva para [email protected] usando o e-mail cadastrado no app. Respondemos em até 15 dias.
8. Crianças e adolescentes
O app é destinado a maiores de 18 anos, responsáveis pela gestão financeira da casa.
9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A data da última versão aparece no topo da página. Mudanças importantes serão avisadas no app ou por e-mail.
Veja também os Termos de Uso.