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Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 16 de novembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do aplicativo Casa em Equilíbrio, oferecido por Ronald Fabrício Ferreira dos Reis, pessoa física (o "responsável"). Ao assinar ou usar o app, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Contato: [email protected].

1. O que é o Casa em Equilíbrio

É uma ferramenta on-line de organização das finanças da casa. Ela ajuda a separar rendas e gastos, calcular o ponto de equilíbrio da família, acompanhar a reserva de emergência e a evolução mês a mês, e manter uma rotina de gestão.

O app tem caráter educativo e organizacional. Ele não é consultoria financeira, contábil, jurídica ou de investimentos, e não substitui a orientação de um profissional. As decisões financeiras da família são de responsabilidade de quem usa o app.

2. Conta e acesso

3. Planos, pagamento e renovação

4. Cancelamento, arrependimento e reembolso

5. Uso permitido

Você concorda em não:

O descumprimento destes Termos pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

6. Seus dados e seus lançamentos

Os lançamentos que você faz no app pertencem a você. O tratamento desses dados segue a Política de Privacidade. Você pode pedir uma cópia ou a exclusão deles a qualquer momento.

7. Disponibilidade e responsabilidade

8. Propriedade intelectual

A marca Casa em Equilíbrio, o logotipo, o método dos cinco potes, os textos e o código do app pertencem ao responsável. A assinatura dá direito de uso pessoal, sem transferência de propriedade.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data da última versão aparece no topo. Mudanças importantes serão avisadas no app ou por e-mail antes de entrarem em vigor.

10. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Eventuais conflitos podem ser levados ao foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, procure o suporte: a maioria das questões se resolve rapidamente por e-mail.

Veja também a Política de Privacidade.